Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Lei nº 11.232/05: uma nova filosofia para a execução da sentença

Celso Anicet Lisboa, advogado e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora